RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC): ANÁLISE DA DESTINAÇÃO NACIONAL E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) ENTRE 2007 E 2016

Resumo

A compensação ambiental prevista na Lei nº 9.985/2000 tem sido uma importante fonte de recursos para a implantação e gestão de unidades de conservação no Brasil. Ao mesmo tempo, os gestores de unidades de conservação enfrentam obstáculos relacionados à escassez de recursos, o que limita sua capacidade de gestão e de atingir os objetivos de conservação a que se destinam. Considerando essa situação, o presente trabalho teve como objetivo quantificar e localizar a destinação de recursos de compensação ambiental no país e no DNIT, além de entender a visão dos gestores de unidades acerca do instrumento. Reunimos informações disponíveis no Painel Dinâmico de Informações do ICMBio, do DNIT e de questionários encaminhados aos gestores. Identificamos dificuldades no processo de destinação dos recursos e baixo conhecimento dos gestores. Em âmbito federal, há concentração na destinação de recursos em unidades de conservação e por região. A regularização fundiária das unidades de conservação ainda apresenta uma situação crítica. No âmbito do DNIT, não identificamos concentração na destinação de recursos. Sugerimos o desenvolvimento de um sistema de gestão da destinação dos recursos, no intuito de equilibrar a distribuição.