A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 é uma norma brasileira que visa proteger os dados pessoais e regular o seu tratamento por parte de organizações, incluindo instituições acadêmicas e revistas científicas.

Conforme os princípios da LGPD, todos os cadastros realizados na Revista ENINFRA requerem o consentimento claro e informado das pessoas cujos dados estão sendo coletados, garantindo a segurança e a privacidade dessas informações.

Além disso, a Revista ENINFRA adota uma postura transparente no tratamento de dados, fornecendo às pessoas o direito de acessar seus próprios dados pessoais e solicitar sua exclusão, quando aplicável.

É importante ressaltar que os nomes e endereços informados no cadastro da revista são utilizados exclusivamente para os serviços oferecidos por esta publicação, não sendo compartilhados para outras finalidades ou com terceiros.